A Câmara Municipal de Maceió aprovou na sessão desta terça-feira, dia 08, o projeto de Lei nº 162/07, de autoria do Poder Executivo, que faz uma homenagem ao empresário e ex-deputado federal João Lyra (PTB).
De acordo com o projeto de Lei, o viaduto da Mangabeiras passará a se chamar ‘Viaduto Industrial João José Pereira de Lyra’. A obra, que deverá ser concluída até meados deste ano, vai interligar a avenida Governador Afrânio Lages (Leste/Oeste) e a avenida Almirante Álvaro Calheiros.

A Mensagem foi aprovada por quase todos os vereadores do Legislativo de Maceió, a exceção dos parlamentares George Sanguinetti (PV), Thomas Beltrão (PT) e Teresa Nelma (PSB). Esta última, membro da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, deu parecer contrário ao projeto de Lei, que foi vencido pelos votos dos colegas da mesma Comissão Berg Holanda (PP) e Eduardo Canuto (PV).

Nelma alegou que a homenagem em vida infringe o ordenamento jurídico previsto na Constituição Federal, que não permite que bens públicos recebam nomes de pessoas vivas.

Para ela, o viaduto deveria levar o nome do pai do industrial João Lyra, que ajudou a desenvolver o Estado e gerou milhares de empregos.

Justificativa

Segundo o projeto, a homenagem se justifica pelo fato do empresário, quando esteve deputado federal entre os anos de 2002 e 2006, ter trazido um grande montante de recursos para o estado de Alagoas e para a cidade de Maceió.
 

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