A Secretaria Municipal de Promoção do Turismo (Semptur), em parceria com outros órgãos do município e do estado, está finalizando a elaboração de um projeto de lei que deve dar nova regulamentação aos passeios turísticos em embarcações.

A ideia é revogar a lei nº 5.598/2007, que dispõe apenas sobre os passeios de jangadas e jangadas-bar nas piscinas naturais da Pajuçara. A nova lei em elaboração amplia essa área de atuação, abrangendo a orla marítima e lagunar de Maceió.

“Com o dia-a-dia, foram surgindo novas necessidades de adequação dos passeios não só à piscina natural da Pajuçara, mas também em toda a orla, lagunar ou marítima”, explica Cláudia Paiva, da Semptur.

A nova lei, se aprovada, também vai incluir a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros como membros do Conselho Gestor responsável pela fiscalização do serviço. Já a Colônia de Pescadores Z-1 ficará responsável apenas pela parte operacional, ou seja, identificar os profissionais credenciados pela colônia para atuar nas piscinas naturais.

Também compõem esse Conselho Gestor as superintendências municipais de Transporte e Trânsito (SMTT) e de Controle do Convívio Urbano (SMCCU); a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e Procuradoria Geral do Município (PGM). O Instituto do Meio Ambiente (IMA) também faz parte desse mesmo conselho.

Fonte: SECOM Maceió

 

 

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