As Zonas Especiais de Preservação foram ampliadas A valorização do patrimônio histórico em Maceió deu-se a partir do projeto de revitalização do bairro de Jaraguá. Até então, não havia setores do município engajados na preservação da memória local. A repercussão da iniciativa serviu de incentivo para que outras áreas fossem recuperadas.

As Zonas Especiais de Preservação (ZEP’s) - que até o momento se restringiam ao Centro da cidade e Jaraguá - foram ampliadas graças à implantação do Plano Diretor do Município de Maceió, em 2005. Hoje, as novas ZEP’s abrangem os bairros históricos de Bebedouro, Fernão Velho e Pontal da Barra.

As zonas de preservação delineadas pelo Plano Diretor também compreendem os valores culturais presentes nos bairros da cidade. O Patrimônio Imaterial foi criado no intuito de resgatar os núcleos culturais de natureza imaterial, reconhecidos a partir de sua relevância para a memória, a identidade e a formação da sociedade.

É composto pelos saberes e os fazeres, celebrações, formas de se expressar, entre outras manifestações. O bem imaterial pode ser encontrado em manifestações folclóricas espalhadas por todo o território maceioense, sendo as principais o coco de roda, pastoril, reisado, guerreiro, fandango e boi de carnaval.

A maior concentração de imóveis históricos no município é encontrada nos bairros Centro e Jaraguá. Nessas áreas, especialmente no centro da cidade, encontramos irregularidades que desvalorizam os prédios históricos. A mais visível delas é o excesso de publicidade, pois os letreiros geralmente escondem as fachadas dos imóveis. A cultura equivocada do “quanto maior, melhor” acaba prejudicando a preservação da memória do local.

A irregularidade na preservação e manutenção destes imóveis ainda é bastante intensa em Maceió devido à falta de conscientização dos proprietários. Os órgãos responsáveis pela fiscalização das edificações históricas não conseguem acompanhar a tempo as constantes reformas existentes nestes prédios. Já foram veiculadas matérias sobre os benefícios garantidos àqueles que preservam o patrimônio, como isenções das taxas de IPTU, alvará de construção e ISS de atividade. Mas ainda assim, tal divulgação não foi suficiente para chamar a atenção destes proprietários.

Para solucionar estas questões, já vem sendo criada pela Sempla, desde 2005, uma mini-cartilha de orientação técnica, com desenhos e informações que irão nortear aqueles que intervêm no imóvel considerado de valor histórico. O que deve preservar e o que é possível alterar. Desta forma, o proprietário saberia de antemão as orientações preliminares para a conservação dos bens históricos edificados. Como também, está em fase de conclusão a criação do banco de dados do patrimônio cultural, inserindo na primeira etapa, o patrimônio material (edificações de valor histórico) e depois com o mapeamento do patrimônio imaterial.

Esse documento está sendo elaborado em fichas de inventário com fotografias e breve descrição da edificação, que será disponibilizado pelo site da secretaria para o acesso imediato de proprietários, arquitetos, estudantes, instituições públicas e privadas, dentre outros interessados, objetivando melhor conhecimento e divulgação da história da cidade de Maceió.

O trabalho de avaliação técnica dos imóveis é feito no Setor de Patrimônio Histórico - UEM/Sempla, através da parceria com a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU). Quando acionados, os técnicos de fiscalização se dirigem aos imóveis para verificar os danos provocados e em seguida, atuam o proprietário. Mas nem sempre é desta forma. No momento em que as dúvidas são esclarecidas, os proprietários ficam satisfeitos e compreendem a importância da preservação, afinal, a idéia da Prefeitura não é inibir o processo, mas facilitá-lo. Várias empresas, lojas e faculdades já aderiram à preservação dos imóveis históricos. São iniciativas que mantém viva a memória da nossa cidade.

Crédito da foto: Nímia Braga
Fonte: SECOM Maceió  

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