O Projeto de Reurbanização da Orla de Maceió, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), integra as diretrizes estabelecidas no plano estratégico elaborado pelo município em 1997. Ele atende uma exigência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) junto à Comissão da Orla – Superintendência Municipal de Obras e Urbanização (SMCCU), de oficializar um projeto para que faça parte do processo de cessão das áreas de orla para o município.

O projeto foi criado visando ao reordenamento dos espaços públicos existentes e o disciplinamento dos equipamentos voltados para as atividades de comércio e serviços, objetivando melhorar a funcionalidade, otimizar e priorizar o uso desses espaços pela coletividade e tornando essa importante área da cidade mais atrativa para o turismo.

Durante o período de elaboração do projeto, a Sempla coordenou as discussões técnicas feitas com a comissão formada oficialmente por técnicos de vários órgãos do município: Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e Superintendência Municipal de Obras e Urbanização (Somurb).

No Projeto de Reurbanização da Orla constam melhorias que irão beneficiar a população em geral. Foram criadas estruturas com o objetivo de proporcionar livre circulação, lazer e segurança aos transeuntes. A orla será contemplada com calçadas mais espaçosas e incluirá ciclovia, pista de cooper, chuveiros públicos, quadras de esporte e terminal de pescado.

Um novo equipamento também passará a fazer parte da paisagem das orlas de Maceió: o mix. Criados para atender a demanda coletiva, os mixes irão acolher as tapioqueiras, os vendedores de coco verde e os vendedores de acarajé. Os banheiros públicos estarão localizados nestas estruturas, trazendo suporte aos usuários da orla.

As barracas da orla sofrerão modificações através da padronização das áreas destinadas à colocação das mesas. A área padronizada será um semicírculo com 15 metros de raio, facilitando desta forma os trabalhos de fiscalização da Prefeitura. Por ser um material integrado à paisagem natural e o único adequado à forma circular das barracas, é preservado no projeto o uso da piaçava natural para a cobertura das barracas. No entanto, os proprietários serão obrigados a tratar a fibra com produto anti-chamas. Além disso, consta a obrigatoriedade da colocação de laje e a aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros.

Para garantir a livre circulação dos pedestres e desobstruir a paisagem, algumas barracas da orla terão de ser retiradas. No lugar delas, serão construídos os mixes e um terminal de pescado tendo em vista o bem coletivo através da não-privatização das áreas da orla da cidade que, afinal, são públicas. A decisão foi tomada por conta da exigência da SPU e do Ministério Público, que teriam que fazer licitação para a concessão de novas permissões de uso das áreas de orla, pois todas as barracas estavam em situação ilegal, ou seja, com documento de permissão de uso vencidas.

Em 2006, após a conclusão do primeiro trecho da reurbanização, foram oficializados, por decreto, todos os novos parâmetros para os equipamentos da orla. O projeto desenhado pela equipe técnica foi apresentado à população logo em seguida, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e no Iate Clube Pajuçara.

Hoje, as principais dificuldades no andamento do Projeto de Reurbanização da Orla de Maceió se referem ao necessário disciplinamento dos equipamentos, principalmente das barracas de bares e restaurantes. Como foram muitos anos de ausência de fiscalização devido à situação dúbia de propriedade dessa área pública e a conseqüente dificuldade de gestão, há naturalmente a reação dos permissionários para a redução das áreas de mesas e adequação da construção para os novos parâmetros.

Fonte: SECOM Maceió

 

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